A Averbação de Sentença Trabalhista é uma ferramenta de grande poder, porém muitas vezes subestimada. No entanto, é capaz de provocar um impacto transformador na vida daqueles que já estão aposentados.

Se você está se perguntando como revisar sua aposentadoria e potencialmente aumentar seus benefícios, este artigo é para você. 

Vamos explorar em detalhes o processo de averbação de sentença trabalhista e como ele pode ser uma oportunidade valiosa para aprimorar sua segurança financeira na aposentadoria. 

Então, não perca a chance de descobrir como esse procedimento pode fazer a diferença em sua vida!

O que é a averbação de sentença trabalhista?

A averbação de sentença trabalhista é o processo de registro de uma decisão judicial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Esse registro é necessário para que o trabalhador possa usufruir dos benefícios previdenciários previstos em lei, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

A averbação de sentença trabalhista pode ser solicitada pelo trabalhador, seu representante legal ou procurador, quando a decisão judicial reconhecer o vínculo empregatício, o período de trabalho, o salário ou outros direitos trabalhistas.

A averbação de sentença trabalhista pode ser solicitada presencialmente em uma agência do INSS ou por meio do site do INSS, no Portal Meu INSS.

A averbação de sentença trabalhista é um direito do trabalhador e pode ser fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Acompanhe este exemplo:

Um trabalhador ajuizou uma ação trabalhista contra uma empresa em que trabalhou por dois anos sem carteira assinada e, neste caso, a sentença reconheceu o vínculo empregatício e o período de trabalho.

Então, para que o trabalhador possa se aposentar, ele precisa averbar o período reconhecido na sentença trabalhista no CNIS. Com a averbação, ele terá dois anos de tempo de contribuição a mais, o que pode antecipar a sua aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

Como utilizar a averbação de sentença trabalhista para revisar a aposentadoria?

A averbação de sentença trabalhista pode ser utilizada para revisar a aposentadoria de duas maneiras,l acompanhe!

1. Para aumentar o tempo de contribuição

Se a sentença trabalhista reconhecer um período trabalhado que não consta na carteira de trabalho, o tempo de contribuição do trabalhador será aumentado. Esse aumento pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

2. Para aumentar o valor da aposentadoria

Se a sentença trabalhista reconhecer salários ou adicionais que não foram considerados pelo INSS no cálculo da aposentadoria, o valor do benefício será reajustado.

Para utilizar a averbação de sentença trabalhista para revisar a aposentadoria, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

Solicitar a averbação da sentença trabalhista no INSS

O trabalhador deve apresentar os documentos necessários ao INSS, como cópia da sentença trabalhista transitada em julgado, cópia da carteira de trabalho, cópia do documento de identidade e CPF do trabalhador e cópia do comprovante de residência.

Solicitar a revisão da aposentadoria: Após a averbação da sentença trabalhista, o trabalhador deve solicitar a revisão da aposentadoria ao INSS. O pedido pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou por meio do site do INSS, no Portal Meu INSS.

Documentos necessários para solicitar a revisão da aposentadoria

  • Cópia da sentença trabalhista transitada em julgado;
  • Cópia do CNIS com averbação da sentença trabalhista;
  • Cópia do requerimento de aposentadoria;
  • Cópia do documento de identidade e CPF do trabalhador;
  • Cópia do comprovante de residência.

Vale ressaltar que o prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos a partir da data da publicação da sentença trabalhista.

Principais vantagens de utilizar a averbação de sentença trabalhista

É essencial que o trabalhador esteja atento e consciente dos seus direitos previdenciários, visto que eles representam a garantia de proteção social e financeira no futuro, principalmente durante a aposentadoria.

Entre os principais benefícios, estão:

Acréscimo no tempo de contribuição

 Ao averbar o tempo de serviço reconhecido na sentença trabalhista, é possível aumentar o período de contribuição, o que impacta diretamente no cálculo da aposentadoria. Isso pode resultar em um benefício mais robusto e vantajoso.

Incremento dos proventos

 Com o aumento do tempo de contribuição, os valores recebidos a título de aposentadoria podem ser ampliados. A inclusão desses períodos trabalhados pode elevar o montante mensal do benefício, proporcionando uma melhoria financeira para o aposentado.

Correção de injustiças ou omissões

 Em muitos casos, períodos laborais não foram devidamente reconhecidos ou contabilizados. A averbação permite corrigir essas lacunas, assegurando que todo o tempo de trabalho seja levado em conta para a aposentadoria.

Garantia de direitos previdenciários

 A averbação de sentença trabalhista é uma maneira de garantir que os direitos previdenciários sejam integralmente respeitados, assegurando uma aposentadoria condizente com o tempo efetivamente trabalhado. Isso promove mais segurança e tranquilidade financeira durante a aposentadoria.

A Importância de Contar com um Advogado Previdenciário para Acompanhamento da Sua Averbação Trabalhista

Ter um advogado previdenciário para acompanhar sua averbação trabalhista é essencial para garantir que todo o tempo de serviço seja corretamente computado e, consequentemente, que você receba o benefício justo ao qual tem direito.

A averbação é um processo técnico, e erros podem comprometer o valor da sua aposentadoria ou outros direitos previdenciários.

Com a orientação de um profissional especializado, você evita complicações e garante maior segurança jurídica. Agende uma consulta agora mesmo conosco e proteja seus direitos!